O uso da inteligência artificial nas empresas tornou-se frequente para operações em diversos setores, especialmente em organizações de grande porte. As denominadas “IAs” trazem consigo inúmeros benefícios, otimizando processos, aumentando a eficiência e a precisão das análises.
Esse avanço também levantou questionamentos e demandou a criação de leis específicas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se tornou essencial diante do crescente compartilhamento de dados pessoais.
Neste artigo, vamos abordar as principais questões sobre o uso da inteligência artificial nas empresas, implicações legais do descumprimento da LGPD e quais são as dicas essenciais para garantir a conformidade. Leia até o final e não perca nenhuma informação importante.
A utilização da inteligência artificial nas empresas
A inteligência artificial nas empresas é vista como uma ferramenta facilitadora que agrega rapidez e precisão às decisões. Essa tecnologia é empregada de diversas formas, como chatbots para interação com consumidores, previsão de comportamentos baseada em dados e segurança contra ataques digitais.
Aplicar a IA envolve o tratamento direto de informações de terceiros, intensificando a necessidade de conformidade com a LGPD. Esse desafio se acentua quando lidamos com dados pessoais sensíveis e exige uma abordagem consciente para garantir a proteção dos dados e a conformidade com a legislação.
Implicações do descumprimento da LGPD
O não cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode resultar em diversas consequências legais, administrativas e reputacionais para uma organização. Algumas das principais consequências incluem:
- Sanções Financeiras
- Sanções Administrativas
- Danos à Reputação
- Processos Judiciais
- Intervenção Regulatória
- Perda de Parcerias e Contratos
Leia também: Recuperação tributária: Valores pagos indevidamente para o INSS podem ser ressarcidos
Como minha empresa pode estar de acordo com a LGPD ao utilizar as IAs nas operações?
Cumprir adequadamente as obrigações impostas pela LGPD não apenas evita sanções e processos, mas também promove a confiança e a transparência. Entenda abaixo quais são os critérios essenciais a serem analisados para estar em conformidade legal:
Consentimento e transparência na coleta de dados
A LGPD destaca a necessidade de consentimento explícito para a coleta e o tratamento de dados pessoais. As organizações devem informar de forma clara e transparente aos usuários sobre a finalidade da coleta de dados, obtendo permissão para utilizá-los conforme especificado.
Limitação de uso e propósitos autorizados
Os dados pessoais alimentam os algoritmos de IA, e a LGPD exige que esses registros sejam usados exclusivamente para os propósitos autorizados pelo titular. As empresas devem garantir que a IA não utilize as informações prestadas além do escopo acordado sem uma autorização explícita.
Segurança e responsabilidade dos dados pessoais
A segurança dos dados pessoais é uma preocupação central na LGPD. As organizações que aplicam IA devem implementar medidas de segurança robustas para proteção contra acesso não autorizado e vazamento.
É indispensável garantir que os algoritmos e sistemas de inteligência artificial nas empresas sejam projetados e mantidos de acordo com os princípios de segurança da legislação vigente.
Orientação profissional qualificada
Contrate consultores ou especialistas em LGPD que possuam conhecimento técnico e jurídico para orientar a empresa no processo de conformidade com a legislação ao utilizar inteligência artificial.
Esses profissionais podem oferecer insights valiosos, além de revisar políticas e procedimentos, assegurando que a aplicação da IA esteja em total conformidade com a lei, mitigando riscos de forma eficaz e abrangente.
Sua empresa está preparada para a LGPD? Guia Prático – Baixe agora gratuitamente!
Conte com a expertise do Giugliani Di Lullo!
Converse agora mesmo com nossos especialistas para aprofundar seus conhecimentos sobre a interseção entre a LGPD e a Inteligência Artificial, e como adequar seu negócio a essa normativa essencial.
O escritório Giugliani Di Lullo Advogados está aqui para ajudá-lo nessa jornada de inovação responsável. Clique no botão abaixo e obtenha uma orientação personalizada.
