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Boletim jurídico COVID-19 | MP sobre relações trabalhistas no enfrentamento do estado de calamidade pública
A MP (Medida Provisória) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22.03.2020), permitindo a adoção de ações imediatas para manutenção dos contratos de trabalho e garantia...
Boletim jurídico COVID-19 | Impactos nas relações contratuais
A rápida disseminação do Coronavírus (COVID-19) e a imposição de medidas restritivas ao trânsito de pessoas culminaram no fechamento temporário de estabelecimentos comerciais, escolas, transferência de funcionários para trabalho via home office etc....
Boletim jurídico COVID-19 | Atualização das implicações nas relações de trabalho
A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um documento sobre como prevenir o coronavírus e outras infecções (Covid-19) no ambiente de trabalho. Segundo o órgão, a adoção das medidas preventivas são a melhor...
Boletim jurídico COVID-19 |Implicações nas obrigações tributárias
Os últimos dias não tem sido bons para a economia mundial! É evidente que essa instabilidade causada pelo avanço do coronavírus traz impactos imensos sobre as relações de comércio internacional e até mesmo...